Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais -

Gilson Bonato

Lumen Juris

2003

207 páginas

6h 54m

ISBN-13: 9788573873818

Português Brasileiro

O autor concebeu sua obra, fundamentalmente, em três principais tópicos. No primeiro, discorreu sobre o histórico do princípio do devido processo legal, desde a sua concepção na Inglaterra, passando pelos Estados Unidos e desembocando a sua análise no Estado brasileiro, desde a legislação mais remota até a Constituição vigente de 1988. Estabeleceu a conceituação do instituto do devido processo legal e a análise e diferenciação em seus aspectos substantivos e processuais.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Ótima obra!
O autor discorre sobre o tema com técnica e precisão, abordando a questão histórica do "due process of law" desde o que entende como a sua origem (1215 na Inglaterra) até a sua previsão no Brasil, além de realizar a análise pelo direito comparado das Garantias Processuais Penais.
O livro traz uma análise crítica a função do processo, estando este longe de sua legítima finalidade, seja devido a conduta prática dos operadores do direito (incluindo legisladores, juízes, promotores e advogados), ou diante de legislações repressivas que contrariam os princípios do direito processual penal constitucional.
Recomendo!