Leis complementares -

Jeferson Moreira de Carvalho

Themis

2000

111 páginas

3h 42m

ISBN-10: 8587647059

Português Brasileiro

Partindo do surgimento da espécie normativa o autor estuda no texto constitucional, que dá origem a toda a legislação complementar, e em seguida faz a diferenciação da norma em relação às demais. Estuda a hierarquia e as particularidades das leis complementares. Passando pelo mundo jurídico faz um estudo destas leis perante os estados-membros, munícipios e Distrito Federal. Constata sua existência no direito comparado e traz a lume algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que identifica a lei. Ao final apresenta as conclusões de todos os capítulos. Leitura com afinco deste livro possibilita o conhecimento real das leis complementares, permitindo ao leitor singularizá-la no sistema normativo, com a finalidade de evitar confusão desta espécie normativa com as outras previstas pela constituição.