O volume busca identificar e analisar como os órgãos jurisdicionais lidam com as demandas coletivas pela posse e propriedade de bens imóveis, mediante um estudo da jurisprudência, das correntes doutrinárias dominantes, dos tratados internacionais e das propostas legislativas sobre o tema, avaliando se a estrutura normativa e as práticas legais e institucionais estão adequadas aos preceitos constitucionais da política urbana e da reforma agrária. Como conclusão, a pesquisa aponta uma série de considerações a respeito da doutrina jurídica nacional sobre o tema, e analisa os principais projetos de lei e propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, referentes às políticas de prevenção e mediação de conflitos sobre a posse e propriedade de imóvel urbana e rural.