Crítica da Idéia de sanção (Coleção Tópicos) -

Jean-Marie Guyau

Martins Fontes

2007

95 páginas

3h 10m

ISBN-13: 9788599102848

Português Brasileiro

Neste livro, Guyau trata de um assunto sobre o qual refletiu longamente - a questão da premiação da virtude e do castigo ao vício, uma das noções primitivas e essenciais ligadas metafisicamente a qualquer ato moral. Passando pelos kantianos e utilitaristas, e pelas considerações sobre a justiça em diferentes épocas, ele tece uma primeira conclusão - não há lei moral universal nem leis universais da razão; só a caridade e a piedade são ideias universais, de caráter absoluto. Analisa, em seguida, os diversos tipos de sanções, chegando ao ideal utópico de bondade absoluta - Buda. Com exemplos claros e comentários percucientes ao direito penal de diferentes países, ele demonstra sua tese - o instinto natural e legítimo tenderá a se limitar com a marcha da evolução humana.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Em "Crítica da Ideia de Sanção", o filósofo Jean-Marie Guyau aborda criticamente a sanção (reprimenda, pena, castigo...) do ponto de vista moral, evidenciando as razões pelas quais a penalidade não se sustenta enquanto algo positivo na perspectiva filosófica em que elabora o seu pensamento. Crítico de Kant, a ideia da sanção como forma retribuição necessária é um postulado metafísico que é duramente atacado por Guyau, apontando pormenorizadamente nesse trabalho as razões pelas quais essa ideia não se sustenta enquanto tal, merecendo assim ser superada.

A sanção é abordada em variadas vertentes ou formas, de modo que Guyau dedica cada capítulo da obra para tratar especificamente de modo isolado de cada uma das diferentes sanções, a saber, a sanção natural, a sanção moral, a sanção social, a sanção interior, a sanção religiosa e a sanção de amor e de fraternidade. Qualquer seja a perspectiva ou o enfoque que se tenha sobre a ideia de sanção, Guyau evidencia o seu ponto no sentido de desmantelar o embasamento que costuma fundamentar o ideal desse constructo que move o indivíduo e a sociedade.

Regina Schöpke, na apresentação da obra, bem resume o pensamento do autor defendido nessa obra ao pontuar que "não existe, para Guyau, uma lei moral transcendente, universal, válida para todos os tempos e para todas as sociedades. Não há um céu para nos julgar nem um Deus que castiga os maus ou que favorece os bons. Assim como também não existem leis universais da razão, como defende Kant, o que torna seu "imperativo categórico" algo bastante problemático". É a partir desse viés contestatório que Guyau, pensador que influenciou a filosofia de Nietzsche, estabelece a sua crítica contra a ideia de sanção, o que faz com maestria mesmo sendo poucas as páginas que se vale para tanto.