Manual de Processo Penal (Manual de Processo Penal #1) -

Renato Brasileiro de Lima

Impetus

2012

1600 páginas

2d 5h 20m

ISBN-13: 9788576266105

Português Brasileiro

O 1º volume do Manual de Processo Penal do Promotor da Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal, Renato Brasileiro de Lima, é resultado de árdua pesquisa da doutrina e da jurisprudência. Aspectos fundamentais do processo penal são abordados neste primeiro volume: sistemas processuais, princípios fundamentais do processo penal, lei processual no tempo e no espaço, investigação preliminar, ação penal, competência criminal, provas, prisão cautelar, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.

O livro está devidamente atualizado com a recente modificação produzida pela Lei nº 12.403/11, que entrará em vigor no dia 4 de julho de 2011, a qual alterou dispositivos do CPP relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Além de buscar ressuscitar a liberdade provisória com fiança no ordenamento jurídico pátrio, o Projeto n° 4.208/2001 introduziu medidas cautelares de natureza pessoal distintas da prisão cautelar, possibilitando que o juiz assegure a eficácia do processo com a adoção de medidas menos gravosas que a segregação.