Desconstruindo Práticas Punitivas -

Carlos Magalhães, Virgílio de Mattos, José Luiz Quadros de Magalhães

CRESS

2012

155 páginas

5h 10m

ISBN-13: 9788565613010

Português Brasileiro

Para se refletir sobre a natureza das questões envolvidas nas mais diferentes violações, discriminações e violências, é fundamental compreender, de maneira crítica, as respostas respostas formuladas pelo Estado para enfrentamento dessas expressões, as quais se manifestam na violação dos direitos sociais. Neste sentido, os nossos desafios apontam-nos para a necessidade de fortalecermos a luta diária contra o sucateamento das políticas sociais, contra a agudização da miséria e da barbárie produzidas pelo desenvolvimento econômico pautado na exploração e na desigualdade.
Todos os dias, os direitos sociais e humanos são violados no Brasil com expressivo aumento da criminalização da pobreza, com a judicialização da questão social, com a indisposição do Estado em assegurar direitos e justiça para a população. Temos, portanto, um contexto de aprofundamento da desigualdade, que atinge sobretudo a classe trabalhadora, vítima da violência social e desconsiderada como segmento portador dos direitos sociais.
Cumpre-nos afirmar que esta obra, fruto dos "Seminários Desconstrução das Práticas Punitivas", realizados pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, torna-se um instrumento importante de reflexões, além de marcar um posicionamento em desfavor das práticas punitivas operadas pelo sistema conservador e autoritário do Estado. Principalmente porque as vítimas da violência social, na maioria das vezes, não são considerados como sujeitos de direitos, mas autores da própria situação não provocadas por eles: são crianças, adolescentes e os jovens culpabilizados pelos seu status quo. São mulheres que sofrem todo o tipo de violência; idosos e enfermos negligenciados pelo Estado e pela sociedade.
Os textos contidos neste livro reforçam a nossa indignação à barbárie cotidiana e ao não cumprimento dos direitos humanos , uma vez que defendemos a ampliação e a consolidação da cidadania,recusamos toda e qualquer forma de autoritarismo e de violação de direitos no sistema sociojurídico brasileiro. Logo, desconstruir as práticas punitivas é uma tarefa urgente, não só para nós, assistentes sociais, mas para os demais profissionais, familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade, para o Estado e toda a sociedade.
Na perspectiva crítica do Projeto Profissional do Serviço Social brasileiro e o caráter radicalmente democrático do trabalho profissional - comprometido, entre outros princípios, com ampliação e a consolidação da cidadania, a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo - queremos mais uma vez, ao contribuir com essa produção, ratificar nossa posição em favor das lutas sociais, para garantia, ampliação e consolidação da democracia e da cidadania, não só, no sistema sociojurídico, mas em todas as esferas da sociedade.