Liberdade , Intimidade , Informação e Expressão -

Maria Lúcia Karam

Lumen Juris

2009

62 páginas

2h 4m

ISBN-13: 9788537503850

Português Brasileiro

"Esse quarto volume de Escritos sobre a Liberdade trata dos direitos à intimidade, à informação e à expressão. Não apenas para reafirmar a relevância da liberdade de informação e de expressão para a efetivação da democracia, a indispensabilidade de um livre e amplo acesso a todo tipo de conhecimento e informação e aos meios postos à disposição dos indivíduos para se expressarem, manifestarem e comunicarem seus pensamentos, suas idéias, suas concepções, de modo a garantir que o exercício dos poderes estatais se submeta à sua escolha, à sua autorização e a seu controle. Não apenas para reafirmar o valor do direito à intimidade e sua estreita ligação com a dignidade inerente a cada indivíduo.
O progresso propiciado pela era digital no campo da informação é extraordinário. Quanto mais rápida e extensamente divulgados acontecimentos, idéias, dados, maiores as possibilidades de efetivação global dos direitos fundamentais e da democracia. Mas, a era digital também tem seu lado negativo, repercutindo de forma sombria sobre a intimidade. Ao mesmo tempo em que o maior acesso a todo tipo de informação e a ampliação das possibilidades de comunicação contribuem decisivamente para a conquista de mais liberdade, proliferam globalmente novos instrumentais de vigilância e de controle que, usados sob o surrado pretexto de fornecer segurança, promovem uma sistemática invasão da privacidade e tolhem aquela liberdade conquistada.
A contenção dessa tendência sombria, a preservação da intimidade e, assim, da liberdade hão de merecer lugar de destaque no permanente esforço por preservar e aprofundar a democracia." - Maria Lúcia Karam