Prosseguindo as reflexões sobre a presunção de inocência, esse sexto volume de Escritos sobre a Liberdade trata das limitações que tal garantia impõe à incidência de prisões no curso do processo penal - as ditas prisões provisórias ou processuais.
Liberdade , Presunção de Inocência e Prisões Provisórias -
Maria Lúcia Karam
Lumen Juris
2009
68 páginas
2h 16m
ISBN-13: 9788537503874
Português Brasileiro
Estatísticas
Avaliações
5 / 1- 5 estrelas100%
- 4 estrelas0%
- 3 estrelas0%
- 2 estrelas0%
- 1 estrelas0%