Juizados Especiais Cíveis e Criminais -

Roldão Oliveira de Carvalho, Agomiro Carvalho Neto

Contemplar

2010

500 páginas

16h 40m

ISBN-13: 9788591032105

Português Brasileiro

"A Lei nº 9.099/95, que instituiu os juizados especiais, cíveis e criminais, no País, operou uma autêntica revolução na moderna prestação jurisdicional. E com pequenos dispêndios, o que facilitou, sobremaneira, a sua implantação, mesmo nas unidades federativas mais pobres.

Para destrinçar esse alvissareiro estatuto, o Desembargador Roldão Oliveira de Carvalho e seu filho, o Juiz Algomiro Carvalho Neto, escreveram uma obra preciosa, que a Editora Contemplar traz a lume, “Juizados Especiais Cíveis e Criminais", com respeitável acervo de doutrina, prática, jurisprudência e legislação.

Os autores são juristas de prestígio, pela ciência conquistada nos livros, e pela experiência haurida na rotina da peleja forense."

Resenhas (1)

3 (Bom)

Uma leitura pormenorizada da Lei nº. 9.099/95, na qual os autores abordam os aspectos mais importantes (e também polêmicos) dos Juizados, analisando questões como os modos de citação no procedimento sumaríssimo, concatenação das fases do processo (cível e criminal), institutos de composição civil de danos, transação e suspensão condicional do processo no âmbito criminal, entre outras questões relevantes para aqueles que atuam nos Juizados.

Ao comentar artigo por artigo da referida lei, os autores ainda apresentam os Enunciados do FONAJE atrelados a cada assunto abordado na obra.

Após o estudo, o livro traz ainda legislação pertinente ao tema (Leis dos Juizados Estaduais e Federais, bem como o da Fazenda, além de Enunciados e Súmulas), bem como modelos de petições cabíveis no procedimento dos Juizados.

O ponto que merece a atenção do leitor se faz com a questão de alguns equívocos contidos na obra com relação a ausência de atualização necessária quando de novas edições. Isto porque em alguns pontos, por exemplo, ao ser adicionado um novo parágrafo devido a nova edição da obra, o anterior não foi suprimido quando o deveria, de modo que acarretam em textos conflitantes entre si (além do fato de que uma das petições modelo está fundamentada com o Código Civil de 1916).

Recomendo a todos os que militam nos Juizados!