Fato Gerador da Obrigação Tributária -

Amilcar de Araujo Falcão

Noeses

2013

176 páginas

5h 52m

ISBN-13: 9788599349915

Português Brasileiro

Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.