O sistema de soluções de controvérsias da OMC - Uma perspectiva brasileira

Daniela Arruda Jardim

FUNAG

2013

777 páginas

1d 1h 54m

ISBN-13: 9788576314561

Português Brasileiro

Desde o início do seu funcionamento, em 1995 o Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio revelou-se instrumental para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Os mais de 460 casos iniciados até hoje permitiram não apenas equacionar disputas entre os países participantes, mas paulatinamente consolidar um conjunto de regras e princípios que passaram a pautar a interpretação e aplicação dos acordos assinados em Marraqueche em 1994, que deram origem à Organização Mundial do Comércio. Para o Brasil, cuja inserção internacional está voltada, sobretudo para a busca do desenvolvimento econômico e bem-estar de sua população, a participação no sistema de solução de controvérsias da OMC revelou-se, desde o início, um imperativo. Como revelam os textos incluídos na presente publicação – elaborados a partir da experiência e da visão dos profissionais e representantes do setor privado que atuaram diretamente na condução e acompanhamento dos casos em que o País atuou – a participação no sistema contribuiu para consolidar e ampliar a participação do Brasil no sistema multilateral de comércio.