Ação de Despejo - Legitimidade e questões controvertidas

Maria Cristina Zainaghi

LTr

2000

173 páginas

5h 46m

ISBN-9: 857322987

Português Brasileiro

Esta obra enfrenta problemas apresentados em razão da aplicação da lei nº 8.245/91, estudando temas como: Será o fiador legitimado a estar no pólo passivo da ação de despejo por falta de pagamento cumulado com ação de cobrança? Se estiver, estaremos diante de uma hipótese de litisconsórcio passivo facultativo ou necessário? O fiador pode se sub-rogar nos direitos do locatário? A fiança perdura após a morte do afiançado? E, como se dá a legitimidade na hipótese de solidariedade? O contrato de locação é estudado como um instrumento que regerá a relação entre partes envolvidas, verificando-se seu conceito, seus elementos, assim como sua natureza jurídica. Isso terá uma importância prática, para o entendimento da pertinência da sub-rogação, por exemplo. Estuda-se, ainda na obra, as condições de ação; ação de despejo; os conceitos de vários autores, necessários para melhor compreender as questões pertinentes á legitimidade na ação de despejo; e, ainda, enfrentam-se muitos outros pontos polêmicos, identificando-se as correntes e o posicionamento de autores nacionais e estrangeiros, assim como a tendência jurisprudencial. Finalizando, o último capítulo, aborda as questões da legitimidade no tocante ás ações típicas da lei de locação, ou seja, ações consignatórias, revisionais e renovatórias. A Obra traz ainda alguns modelos de ações típicas da Lei de locação.