A obra tem por objetivo a análise das implicações processuais penais do funcionamento do banco de dados de perfil genético Para Fins Criminais,implementado pela Lei n. 12.654/2012, e do procedimento Para a realização do exame genético. O autor estuda a noção de identidade pessoal; a Identificação e a investigação criminal frente às garantias fundamentais; o regime jurídico dos dados genéticos no processo penal; e os bancos de dados de perfil genético.
Identificação Genética para fins Criminais -
Emílio de Oliveira e Silva
Del Rey
2014
184 páginas
6h 8m
ISBN-10: 8538403338
Português Brasileiro
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Emílio de Oliveira e Silva
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em Ciências Penais e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e na Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI). Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais.
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