Vivemos em uma economia do conhecimento, baseada cada vez mais na circulação de riquezas intangíveis, onde a geração, apropriação, e aplicação do conhecimento propicia condições de competitividade e sustentabilidade para as empresas de um país. Tais ativos intangíveis, codificados na forma de conhecimento científico e tecnológico, em primeira mão, é o que caracteriza uma inovação, e atuam como propulsores do crescimento e desenvolvimento econômico e social. A associação entre inovação e desenvolvimento econômico não é novidade e remonta aos estudos de Schumpeter, o primeiro a analisar a importância das inovações para a expansão da economia. Neste sentido, a segurança dos instrumentos de apropriação do conhecimento, permite o estabelecimento de novos patamares de competitividade e aumenta a importância dos institutos de proteção à propriedade intelectual como mecanismo de garantia dos direitos e de estímulo aos investimentos em P&D, nas empresas. No Brasil, os gastos em P&D são pouco expressivos e essencialmente públicos, vinculados às grandes empresas estatais. Essa baixa participação no setor, ao que se deve agregar o moroso processo de concessão de patentes, configura um dos principais gargalos para melhoria da competitividade das empresas brasileiras. Assim sendo, a atuação do Estado como indutor de um ambiente de inovação no Brasil se impõe como estratégia de grande importância para a conquista de uma maior liderança em domínios tecnológicos de fronteira. Foi com tal preocupação que o Deputado Newton Lima (PT-SP) se propôs a avaliar essa problemática no âmbito do Conselho de Altos Estudos. A articulação de políticas de desenvolvimento científico-tecnológico, conectadas à proteção da propriedade intelectual, precisa compor a agenda do Legislativo, no que lhe cabe, inclusive, diante das negociações internacionais das quais o Brasil participa. Tendências de internacionalização do sistema de propriedade intelecutal, incentivos para maior participação do setor privado em P&D, difusão do conhecimento do meio acadêmico para o mercado, bem como a questão da mobilização de recursos para o financiamento em pesquisa tecnológica, são questões prementes, que requerem uma dedicação do Estado na produção de políticas que fomentem um sistema de inovação para um desenvolvimento sustentável de longo prazo ao País.
