Manual de Arbitragem -

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Saraiva

2012

183 páginas

6h 6m

ISBN-13: 9788502138162

Português Brasileiro

Com uma linguagem direta, amplamente apoiada no que existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional, bem como numa importante e, apesar disso, incipiente jurisprudência dos tribunais superiores do País, o autor comenta os principais pontos da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, que a doutrina nacional tem denominado Lei de Arbitragem no Brasil . Nesta edição foram incorporadas novas leis, projetos de lei e jurisprudências oriundas principalmente da EC n. 45 que modificou a homologação da sentença estrangeira no Brasil.