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    Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil -

    Mário Luiz Delgado

    Saraiva
    2004
    172 páginas
    5h 44m
    ISBN-10: 8502047183
    Português Brasileiro
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    Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema. Com essa obra, o direito intertemporal ganha a atenção merecida, já que aqui se resolvem questões de ordem prática, sendo relevante fonte de pesquisa, especialmente para os profissionais que atuam com relações de natureza cível.

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    Mário Luiz Delgado

    Mário Luiz Delgado é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Atualmente é advogado em São Paulo, Brasilia e Pernambuco, Professor de Direito Civil na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na Escola Paulista de Direito (EPD), Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM, Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Membro da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC.

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