A Essência do Estado de Direito -

David M. Beatty

WMF Martins Fontes

2014

376 páginas

12h 32m

ISBN-13: 9788578278199

Português Brasileiro

A essência do Estado de direito trata da antiga tensão entre o direito e a política, investigando se as convicções pessoais dos juízes entram em jogo quando eles decidem sobre questões de liberdade religiosa, discriminação sexual e direitos sociais e econômicos. Beatty elabora uma alternativa radical à teoria convencional de que os juízes, ao decidirem esses casos, realizam um ato essencialmente interpretativo e, por conseguinte, subjetivo, fiando-se em última análise em suas convicções pessoais e opiniões políticas.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Pragmatismo e proporcionalidade

A obra "A Essência do Estado de Direito", de David M. Beatty, analisa a dificuldade dos juízes ao exercerem controle sobre os atos dos Poderes políticos, sem que tenham tomado suas decisões fundados em suas preferências filosófica e/ou políticas. A busca pela "neutralidade" do juiz estaria, segundo o autor, garantida a partir do exercício de um controle de constitucionalidade fundado no princípio da proporcionalidade, de modo a garantir a integridade do controle. Beatty sugere ainda que, o método pragmático - menos adepto das teorias e mais centrado nos fatos - comungando o princípio da proporcionalidade, contituem o modelo ideal a ser utilizado pelos juízes no exercício do controle de constitucionalidade, preservando, em sua quase que inteireza, os ideias das democracias constitucionais.