Direito e Internet - Aspectos Juridicos Relevantes

Newton de Lucca

Edipro

2000

507 páginas

16h 54m

ISBN-10: 8572832947

Português Brasileiro

Com o advento da informática, no alvorecer do novo milênio, surge o Direito da Internet como um grande desafio para a ciência jurídica por descortinar questões polêmicas de difícil solução, tais como: quais os reflexos da era digital na seara jurídica? Quais os aspectos jurídicos relevantes na elaboração contratual via Internet? Quais os efeitos jurídicos dos contratos e títulos eletrônicos? Qual a responsabilidade civil dos agentes intervenientes, como a do provedor de serviço de conexão a Internet? Como garantir a segurança nas operações realizadas por meio de Internet? Quais as conseqüências jurídicas do uso da Internet no mercado de capitais ou na aquisição de valores mobiliários? Qual seria a responsabilidade civil e penal pelos crimes financeiros na Internet? Como se poderia dar proteção aos consumidores da Internet e aprimorar a relação de consumo no fornecimento de serviços ou produtos via Internet? Quais os principais aspectos da regulamentação legal do comércio eletrônico? Essa problemática gerada pelo direito na Internet tem grande relevância na atualidade, não só pela sua complexidade, como também pela riqueza de seu conteúdo teórico-científico e pelo fato de não estar, normativa, jurisprudencial e doutrinamente bem estruturada.