Direitos de Personalidade e Autonomia Privada -

Roxana Cardoso Brasileiro Borges

Saraiva

2007

257 páginas

8h 34m

ISBN-13: 9788502060876

Português Brasileiro

Em "Disponibilidade dos Direitos de Personalidade e Autonomia Privada" a autora ressalta a possibilidade jurídica de os direitos de personalidade serem transmissíveis, e ainda, suscita questões controvertidas, que demonstram a disparidade entre a teoria e a realidade, como, por exemplo: reconhecerem validade e eficácia a contratos sobre a imagem de pessoas; de as pessoas poderem negociar o uso de seu nome para apoiar a publicidade comercial de um produto ou de estas exporem sua privacidade para o público em geral mediante negócios com redes nacionais de TVs; a possibilidade jurídica individual de a pessoa conduzir o momento e o modo de sua própria morte, tendo como parâmetro a dignidade da pessoa humana. Enfim, toda a pesquisa envolvida na produção deste livro teve por objetivo identificar a forma como o exercício positivo dos direitos de personalidade pode contribuir para a realização da dignidade da pessoa no contexto social, cultural, econômico e jurídico em que nos encontramos.