ADMINISTRACAO INDIRETA, AS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS EM JUIZO -

Luiz Antonio Rolim

Revista dos Tribunais

2003

331 páginas

11h 2m

ISBN-10: 8520324193

Português Brasileiro

Aprofundando-se no estudo da administração indireta e na definição de serviço público, o autor responde a indagações que ainda geram polêmica entre doutrinadores e dúvidas entre os profissionais do Direito. A responsabilidade civil dos prestadores de serviços públicos e dos executores de atividades de interesse público é também esmiuçada, com abordagem de seu caráter objetivo e da possibilidade de denunciar a lide ao servidor faltoso. Analisa conceitos, características e ainda a responsabilidade civil e o comportamento em juízo de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas e privadas. O trabalho dedica-se ao contrato de concessão, estabelecendo os poderes e deveres do concedente e os direitos e deveres correlatos dos concessionários, não olvidando os institutos da permissão e da autorização.