Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional - Mandado de Segurança Coletivo

Francisco Antonio de Oliveira

Revista dos Tribunais

2001

562 páginas

18h 44m

ISBN-10: 8520319955

Português Brasileiro

Remédio constitucional tutelar de direitos subjetivos ameaçados ou violados por ato comissivo ou omissivo de autoridade, praticado com ilegalidade e abuso de poder, o Mandado de segurança constitui arma de inegável valor no Controle do poder estatal. Nesse esteio, o livro vem expor os aspectos teóricos e os procedimentos gerais da matéria, fazendo-o também sob Enfoques Trabalhistas, além de discutir o writ Coletivo. Conta com capítulos específicos sobre competência, impetração, medida liminar, setença, honorários advocatícios, recursos e execução. Oferece, ainda, a legislação concernente ao assunto e uma seleção de enunciados e súmulas dos tribunais superiores.