Direito Penal Supra-individual - Interesses Difusos

Renato De Mello Jorge Silveira

Revista dos Tribunais

2003

240 páginas

8h 0m

ISBN-10: 8520323707

Português Brasileiro

Originária da tese de doutoramento defendida pelo autor, esta obra disseca o estudo do recente tema dos interesses difusos e suas implicações penais com os crimes de perigo e de dano. Dentro de tal análise, o presente trabalho estimula a reflexão acerca das conseqüências da classificação dos delitos tidos como de perigo, o que ganha bastante importância especialmente pela produção legislativa acentuada de normas incriminadoras de condutas violadoras dos interesses difusos, tais como as que atentam contra o ambiente e o consumidor, dentre outras. Após analisar as diversas teorias relativas ao bem jurídico penal, o autor defende, com originalidade, a concepção de que os bens jurídicos difusos exigem a presença do dano em algumas situações, ou, ao menos, a existência do perigo concreto de dano para a sua verificação.