Teoria geral do delito - Uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira

Cézar Roberto Bitencourt

Almedina

2007

503 páginas

16h 46m

ISBN-13: 9789724032283

Português Brasileiro

Nilo Batista no prefácio: "Estes tempos sombrios, nos quais assistimos simultaneamente a uma expansão quase inédita do poder punitivo e à agonia do modelo jurídico dos direitos humanos, conferiram mais do que um futuro, conferiram uma segunda via à dogmática jurídico-penal, que claramente passa a desempenhar neles uma imprescindível função de resistência. Talvez nunca o direito penal tenha sido, como hoje, quando lhe toca limitar e conter a punitividade desenfreada do empreendimento neoliberal deste príncipe pós-moderno que privatizou quase todos os seus poderes, reservando-se apenas o das prisões e dos cadafalsos, a 'barreira infranqueável da política criminal'. Neste quadro, livros como o de Cézar Roberto Bitencourt ultrapassam a perspectiva de produzir e compartilhar conhecimento jurídico para se converterem também em instrumentos de luta contra o ascendente fascismo punitivo que está a corroer os fundamentos do estado de direito."