Controle de Constitucionalidade - Conceitos, sistemas e efeitos

Oswaldo Luiz Palu

Revista dos Tribunais

2001

362 páginas

12h 4m

ISBN-10: 8520320333

Português Brasileiro

"É de se ressaltar que com a recente edição das Leis 9.868/99 e 9.882/99, que tratam, respectivamente, do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental, a inserir novas soluções ao controle abstrato de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, as soluções já preconizadas por parte da doutrina (esta obra inclusive), tornaram-se, direito positivo. Fez-se, assim, necessária a adaptação e atualização correspondente.
Tornou-se imprescindível também o acréscimo, realizado em todo o Capítulo 9 e no Apêndice, de atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos temas versados, valendo-me, muitas vezes, dos ágeis Informativos do STF." (Do Prefácio à 2.ª edição, do autor.)