Sinopse
A Lei 7.347/85, disciplinadora da Ação Civil Pública, é, nesta obra, exposta e analisada. A par da exposição clara, o autor enfoca as ações judiciais, indicando a trilha mais moderna e embasada jurisprudência sobre o tema. Pela abordagem completa e esclarecedora à Lei 7.347/85, reguladora dos interesses difusos e coletivos, Ação Civil Pública - Comentários por Artigo é obra indispensável aos interesses do Ministério Público, de Magistrados e Defensores, bem como de Procuradorias e demais órgãos da União, Estados e Municípios. O mesmo se diga com relação às diversas entidades representativas de interesses sociais difusos e transindividuais, também idôneas à propositura da Ação Civil. Estudantes universitários e candidatos a concursos públicos também obterão com esta obra um atualizado e minucioso repositório sobre Ação Civil Pública. O autor atualizou a obra acrescentando muitas decisões novas sobre o tema, aprofundou o estudo de alguns tópicos e inseriu posições e controvérsias doutrinárias, tornando-a mais completa e útil aos estudiosos.