Os mais relevantes princípios, normas e institutos do direito administrativo encontram-se nesta 18ª edição, revista e atualizada, organizados em sequência lógica e linguagem clara para auxiliar estudantes, advogados e demais operadores do direito na compreensão da matéria. Dentre as mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas desde a última edição, está presente a extensão do Regime Diferenciado de Contratações – RDC a contratações efetuadas pelo Conab, nas ações relacionadas à reforma ou construção de unidades armazenadoras próprias. Também figura anotação a respeito da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da EC 62/2009 sobre precatórios.
Direito Administrativo Moderno -
Odete Medauar
RT - Revista dos Tribunais
2014
496 páginas
16h 32m
ISBN-13: 9788520351239
Português Brasileiro
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