Medidas Compensatórias da Demora Jurisdicional - A Efetivação do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo

Alexandre Morais da Rosa, Sylvio Lourenço Da Silveira Filho

Lumen Juris

2014

91 páginas

3h 2m

ISBN-13: 9788567595580

Português Brasileiro

A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado, do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na Constituição brasileira, enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação.
O ponto de partida para análise do problema da duração do processo, desde a perspectiva dos direitos dos acusados, é de que se deve ter em conta que o processo penal do Estado Democrático de Direito reclama tempo: o tempo adequado para a reconstituição do fato pretérito crime e o tempo necessário para satisfazer o exercício de todos os direitos e garantias do acusado sendo que o sentimento do tempo é, ao mesmo tempo, de dupla perspectiva, ou seja, interna (acusado/condenado) e externa (Magistrado, Ministério Público, Defensor, Advogado, vítima, e terceiros).

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Rápido, objetivo e direto, sem deixar de ser profundo e bastante interessante.

Tendo como cerne o direito fundamental da razoável duração do processo, elencado no inciso LXXVIII do artigo 5.º da Constituição Federal, os autores esmiúçam aquilo que não deveria ser uma celeuma, a saber, a duração do processo penal na prática do cotidiano.

Na primeira parte da obra são apresentados "os fundamentos da existência do direito de ser julgado no prazo razoável", fazendo-se um apanhado histórico em busca dos fatores que legitimam o fato de a duração razoável do processo se tratar de uma garantia, além de evidenciar tal ponto no direito comparado, em Tratados e Convenções Internacionais, bem como no sistema jurídico pátrio.

Já na segunda parte da obra, os "critérios utilizados para a determinação da violação do direito à duração razoável do processo" são demonstrados pelos autores. Aqui, diversos fatores de ordem prática são levados em conta na análise do que se justificaria, ou não, para influir na caracterização de eventual violação ao direito tema da obra.

Na última parte têm-se as propostas de soluções compensatórias para quando do não atendimento à razoável duração do processo penal nas situações em que assim ocorrer, violação esta que, infelizmente, na prática forense não se trata de situação incomum. Espécies de medidas compensatórias são narradas e sugeridas pelos autores, inclusive com a transcrição de julgados que adotaram algumas das soluções propostas, demonstrando que há a possibilidade prática de ocorrer a compensação pelo prejuízo da demora.

A questão da contrapartida exacerbada do fator "tempo" no processo também é alertada pelos autores, considerando que o termo "razoável" merece ponderação e discernimento. Se nem muito, também nem tão pouco. Ao mesmo tempo em que o acusado não merece sofrer com um processo moroso e desgastante (o que não deixa de ser uma punição contra o indivíduo), também deve ter observado o seu direito ao contraditório e a ampla defesa, o que somente é possível quando respeitadas as garantias processuais.

Livro que merece e deve ser lido. Recomendo!