Prisão, Liberdade e As Cautelares Alternativas ao Cárcere -

Nereu José Giacomolli

Marcial Pons

2013

160 páginas

5h 20m

ISBN-13: 9788566722017

Português Brasileiro

A presente obra parte de uma ancoragem constitucional e convencional dos princípios aplicáveis às medidas cautelares pessoais, mormente à prisão preventiva. Após abordar a prisão em flagrante e a liberdade provisória, o trabalho enfrenta o tema da prisão preventiva, com todas as suas especificidades. Também analisa as medidas cautelares alternativas ao cárcere, introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. O recolhimento ao cárcere antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória passou a ser uma medida de extrema ratio, isto é, aplicável quando não forem cabíveis as alternativas legalmente previstas, priorizando-se o debate contraditório, sempre que possível, a fundamentação das decisões, bem como a necessidade e a adequação da cautelar, cuja funcionalidade é assecuratória (urgência e segurança) e não acessória do processo (antecipação da tutela penal). O interessado encontrará neste livro uma abordagem das principais modificações ocorridas nas medidas cautelares pessoais após 2011, incluindo as nove medidas alternativas ao recolhimento ao cárcere e seus reflexos nos demais institutos e diplomas legais.