A Inexigibilidade de Conduta Diversa - Os fundamentos oara a aplicação das causas supralegais no Direito Penal Brasileiro

Maria Carolina de Melo Amorim

DelRey

2014

256 páginas

8h 32m

ISBN-13: 9788538403746

Português Brasileiro

"(...) o presente livro empreende uma análise pormenorizada das causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, estudando os avanços do direito brasileiro acerca do assunto a partir da aplicação, na jurisprudência brasileira, da possibilidade de se admitir a absolvição com base na excludente não prevista em lei.
Com a comparação das conclusões da doutrina estrangeira e brasileira, a autora identifica os tipos de causas supralegais já conhecidos e os requisitos para sua constatação nos casos submetidos à análise judicial. O estudo aqui apresentado, ao aprofundar o assunto que circunda a inexigibilidade de outra conduta, mostra-se de grande valia a estudantes, professores e operadores do direito penal."

Trecho extraído do prefácio do Prof. Dr. Cláudio Brandão.