Constitucionalização do Direito Administrativo -

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Lumen Juris

2010

198 páginas

6h 36m

ISBN-13: 9788537507674

Português Brasileiro

A reflexão sobre a legalidade e sobre a legitimidade administrativas, à luz da constitucionalização, cuida da demonstração da evolução do direito administrativo, desde o liberalismo, passando pela sua crise, quando a lei passou a partilhar espaço com uma Constituição que lhe era superior, e com a regulação, que busca dar celeridade e respostas mais adequadas à complexidade das novas relações sociais; tudo isso reforça a preocupação com a legitimidade democrática e a busca da cidadania na normatização e na decisão de conflitos, com destaque para os instrumentos de participação. Marcos Juruena Villela Souto