Toda criança tem direito a educação. Para que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito: A) I ensino primário deve ser obrigatório e disponível gratuitamente para todos [...] B) Medidas devem ser adotadas para estimular a frequência regulas às escolas e a redução do índice de evasão escolar. Conforme o Artigo 28 da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em Novembro de 1989.
