Planejamento Tributário - Elisão Abusiva e Evasão Fiscal

Ricardo Lobo Torres

Elsevier

2012

190 páginas

6h 20m

ISBN-13: 9788535254082

Português Brasileiro

O planejamento tributário é um sistema fiscal que possibilita o pagamento de menos tributos dentro da lei. O que este livro trata em profundidade, analisando-o na teoria e na prática, é do planejamento tributário abusivo. A sua problemática se situa entre o planejamento tributário legítimo, que pode e deve ser executado pelas empresas no ambiente do Estado Democrático Fiscal, e a evasão tributária, uma prática criminosa que será punida como tal.