A Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou radicalmente o Título VI da parte especial do Código Penal, criando os crimes contra a dignidade sexual. Este livro analisa todas as alterações provocadas pela supracitada lei, solucionando antigas divergências, e ainda apresenta algumas propostas com o escopo de elucidar as novas dúvidas que surgiram com a interpretação e aplicação da nova legislação.
Crimes Contra a Dignidade Sexual para Concursos - Teoria, Principais Divergências Doutrinárias e Jurisprudenciais, Questões Comentadas, Casos Práticos
Francisco Dirceu Barros
Elsevier
2010
184 páginas
6h 8m
ISBN-13: 9788535237641
Português Brasileiro
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