Depoimento Sem Dano - Uma Política Criminal de Redução de Danos

Alexandre Morais da Rosa, Betina Tabajaski, Cezar Roberto Bitencourt, Cláudia Victolla Paiva, DécioAlonso Gomes, Elise Karam Trindade, Eunice Teresinha Fávero, Heitor Piedade Júnior, Jorge Trindade, José Antônio Daltoé Cezar, Luciane Potter, Maria Palma W

Lumen Juris

2010

242 páginas

8h 4m

ISBN-13: 9788537507803

Português Brasileiro

A obra está posta com diferentes olhares sobre o mesmo tema, mas todos preocupados em preservar a dignidade humana como um direito fundamental, também e especialmente aos infanto-juvenis, aos quais, ao longo da vigência do atual diploma legal (ECA), têm sido sonegados os direitos e garantias processuais-criminais que a Constituição Federal assegura a todos, inclusive aos piores delinquentes adultos. O fundamental nesse debate é que se perceba de uma vez por todas que as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual intrafamiliar, ou não, antes de objeto de investigação e de meio de prova, são, acima de tudo sujeitos de direitos, e que a sociedade, em nenhuma hipótese, tem o direito de revitimizá-los, seja a pretexto da busca da mitológica verdade real, seja para assegurar a mais ampla defesa do eventual acusado.