Ressalta a função e funcionamento do Conselho Superior de Magistratura, responsabilidade do juiz, acesso a justiça, direito de ação e de defesa, independência do juiz, modernização e independência do poder judiciário.
TEORIA GERAL DA CIDADANIA - A Plenitude da Cidadania e as Garantias Constitucionais e Processuais
José Alfredo de Oliveira Baracho
Saraiva
1995
68 páginas
2h 16m
ISBN-10: 8502016083
Português Brasileiro
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