Terceirização (Para Entender Direito) - O que é, o que não é e o que pode ser

Marcus Menezes Barberino Mendes

Estúdio Editores.com

2014

88 páginas

2h 56m

ISBN-13: 9788567776255

Português Brasileiro

Esta obra é uma síntese introdutória ao estudo do fenômeno da terceirização e suas consequências sociais, políticas e econômicas. Nela o autor busca situar o fenômeno como um recurso de administração de pessoas e de gestão de atividades que tem precedentes históricos bastante antigos, na expectativa de lhe dar a verdadeira dimensão histórica, afastando a crença que se instala no senso comum de que seja um fenômeno contemporâneo e inexorável.

Ao longo do texto é possível distinguir fenômenos sociais e econômicos distintos como a especialização do trabalho decorrente do adensamento da vida nas sociedades contemporâneas, que resulta na terciarização das atividades econômicas. Vale dizer, no incremento incessante do setor de serviços, ainda que frequentemente orbite no entorno das atividades secundárias, da grande indústria, daquela que é sua imitação: a terceirização.

Ao longo do texto busca-se fixar a noção de que a externalização da atividade é uma escolha de gestão à qual as organizações recorrem, sem qualquer correspondência com a especialização de atividade. A questão central são custos econômicos ou políticos que permitem reposicionar a organização e minimizar seus riscos de atividade.

Tomando o welfare state como exemplo, pode-se argumentar que o compromisso com a segurança econômica dos não proprietários realçava a realidade empírica do contrato de trabalho por prazo indeterminado e vinculado a uma grande organização, sem que as formas precárias de trabalho tenham sido eliminadas.

O esmaecimento do compromisso do pleno emprego reposiciona o comportamento das grandes organizações privadas e estatais, todas voltadas à maximização das suas atividades e dos seus recursos orçamentários, mesmo a conta do sacrifício dos direitos sociais dos trabalhadores, conforme se vê na análise de dois casos selecionados envolvendo uma grande organização industrial do setor automotivo e a própria administração do Poder Judiciário.

Por fim, a partir dos impactos que a terceirização causa na estrutura social e política das sociedades ocidentais, é possível ver as contradições que cercam o fenômeno do trabalho nas sociedades contemporâneas, pois é sobre ele que ainda repousa o centro da sociabilidade, mas o esmaecimento do compromisso do pleno emprego remete ao indivíduo e ao contrato de emprego a responsabilidade pela descoberta e celebração de um contrato de emprego.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Uma obra breve (intento da coleção "Para entender direito"), porém profunda naquilo que pretende transmitir ao leitor: um lacônico estudo do fenômeno da terceirização.

Determinando a terceirização como forma de gestão de atividades econômicas (que repercute na administração de pessoas - os trabalhadores), o autor traça um apanhado histórico de tal fenômeno, demonstrando que não se trata de uma situação contemporânea, vez que possui diversos pilares históricos.
As consequências da implantação de tal fenômeno nas atividades econômicas são expostas na obra, o que se faz de modo claro e elucidativo, contando também com exemplos de casos concretos analisados pelo Judiciário. Num destes, o valor recebido pela empresa prestadora de serviços da tomadora era cinco vezes superior àquele pago efetivamente para o trabalhador em questão.

Com a leitura do texto é possível verificar que a utilização da terceirização se trata de mera escolha de gestão da qual empresas e organizações se utilizam visando benefícios econômicos e políticos, ou seja, nem de longe se equipara à propagação da ideia difundida pelas tomadoras de serviços de que se busca uma especialização de mão de obra.

Há ainda a interessante análise realizada acerca das consequências trágicas que a implementação da terceirização em qualquer tipo de contratação (o que já ocorre aos montes de maneira disfarçada) acarreta contra os direitos dos trabalhadores: fragilização de sindicatos, deturpação da especialização de mão de obra, enfraquecimento da efetivação dos direitos trabalhistas, entre outros.

Um livro prático para se ler e compreender as nuances relativas à terceirização, o qual expõe os aspectos políticos, jurídicos, econômicos e sociais do tema.
Recomendo!