Legalização das Drogas (Para Entender Direito)

978-85-67776-33-0

Estúdio Editores.com

2015

80 páginas

2h 40m

ISBN-13: 9788567776330

Português Brasileiro

Explicitando o paradigma bélico que tem caracterizado a atuação do sistema penal, a proibição e sua “guerra às drogas” são, atualmente, o principal motor da global expansão do poder punitivo e a maior fonte de violação a direitos humanos fundamentais. As convenções da ONU e leis nacionais, que discriminatoriamente criminalizam condutas de produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, desprezam a primazia de normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas. A proibição e sua guerra, além de fracassadas em sua inviável pretensão de salvar as pessoas de si mesmas e construir um inatingível mundo sem drogas, causam danos muito mais graves do que as drogas em si mesmas. A proibição e sua guerra produzem violência; mortes; encarceramento massivo; doenças; danos ambientais; corrupção; racismo e outras discriminações; opressão; demasiadas violações a direitos humanos fundamentais. O fim da insana e sanguinária política de “guerra às drogas” é necessário e urgente. A substituição da fracassada e nociva proibição por um sistema de legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas é a única forma de controlar tais substâncias de modo racional, verdadeiramente voltado para a promoção da saúde, livre de guerras, compromissado com a dignidade e o bem-estar de todos os indivíduos.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Uma excelente abordagem do cenário da "guerra às drogas" e todas as suas drásticas consequências.
Em um curto escrito, a autora logra êxito em apontar os principais pontos problemáticos que a "guerra às drogas" acarreta contra a sociedade. Os verdadeiros papeis são revelados e as máscaras caem.

Iniciando sua exposição com as origens e a progressão da proibição às drogas que foram selecionadas como ilícitas, a autora pontua inclusive as violações das normas fundamentais que ocorrem diante do proibicionismo exacerbado. Assim, não obstante o ferir de questões principiológicas e fundamentais (excesso de intervencionismo, violação à liberdade, entre outras), a tal "guerra às drogas" contribui ainda para com a discriminação e criminalização específica: o "inimigo" é aquele que desde sempre o foi declarado como, ganhando a partir desta "nova" proibição meramente uma roupagem moderna, sendo apresentado como fosse um novo ente a ser aniquilado.

Parafraseando a autora, "o fim da ilegítima, falida, insana, e danosa proibição às arbitrariamente selecionadas drogas hoje ilícitas" é o caminho mais adequado para conter grande parte dos problemas relacionados às drogas - problemas estes, vale lembrar/alertar, dos quais muitos apenas existem justamente devido à própria proibição injustificada.
Qual seria, essencialmente, a diferença entre as drogas álcool, tabaco e a maconha? Algumas são legalizadas, outras não. Em síntese, a escolha (o que pode e o que não pode) é realizada de forma arbitrária e injustificada. Nada muito além disso.

A excelência da obra é que, mesmo sendo bastante curta, consegue desmistificar diversas falácias que são difundidas como verdades mundo afora. Questões como dependência crônica, tráfico, meros usuários e a necessária regulamentação da produção, comércio e consumo de toda e qualquer droga são esmiuçados pela autora neste pequeno, porém belo e elucidativo escrito.

Leitura necessária, imprescindível, salutar, adequada e de suma importância para todos.
Recomendo!