Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana (Para Entender Direito)

João Marcos Buch

Estúdio Editores.com

2014

96 páginas

3h 12m

ISBN-13: 9788567776071

Português Brasileiro

Esta obra trata da Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana, numa afirmação dos fundamentos constitucionais. Não se trata de um estudo sobre a origem das prisões e do encarceramento ou dos fatores históricos, culturais e ideológicos que influenciam o fenômeno da violência e criminalidade. O que se pretende é mostrar de forma bastante sintética que a partir de um olhar sobre as prisões e perante o preso, numa perspectiva ética que percebe a falta do Estado, violador maior dos direitos desses seres humanos detidos, é factível concretizar a dignidade da pessoa humana no cárcere.

A abordagem do tema então se faz em três capítulos. O primeiro trabalha os aspectos teóricos da execução penal com base na lei de regência; a dignidade da pessoa humana, seu conceito e alcance na execução penal e a jurisdição garantista como fator de afirmação da dignidade da pessoa humana. O segundo capítulo versa sobre aspectos pontuais da execução penal e dignidade da pessoa humana na prática diária, tendo como exemplo a prisão domiciliar; a presunção da inocência na análise de falta grave pelo cometimento de novo crime; o trabalho externo em empresa privada para detentos em regime semiaberto; a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de regime inicialmente fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados e a recaptura somente com mandado de prisão. Finalmente, o terceiro capítulo discorre sobre a aplicação judicial administrativa da dignidade da pessoa humana na execução penal, trazendo atos relativos à proibição da revista íntima vexatória; à vedação ao recolhimento celular contínuo; o combate à tortura; a remição pela leitura e a relevância da apresentação voluntária de foragido para recolhimento prisional na análise da regressão de regime.

Pensar o direito é, sobretudo, pensar no futuro da humanidade, numa perspectiva fundada na ética. Pensando no futuro, assim, busca-se demonstrar com esta obra que a Execução Penal não só deve como pode trilhar caminhos pelos quais os filtros da Dignidade da Pessoa Humana estão presentes e se fazem respeitar.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Obra sucinta, mas profunda. Breve, mas criteriosa.
Mais um dentre os livros da coleção "Para Entender Direito" que logra êxito em sua pretensão: fornecer ao leitor textos claros e objetivos, sedimentados não apenas na exposição da legislação sobre o tema abordado, mas também numa análise crítica pautada nos princípios constitucionais que são base do estado democrático de direito.

A obra inicia com uma crônica do autor e se encerra com outra, cada qual abordando uma situação em específico de sua luta pela aplicação e respeito do princípio da dignidade da pessoa humana na seara da execução penal, menções estas que dão um toque especial ao livro.

Os fundamentos constitucionais são afirmados nos discorrer do livro, demonstrando a necessidade (e possibilidade) de se pautar nos princípios basilares da Constituição quando da aplicação da execução da pena.
Assim, o autor expõe na primeira parte da obra os fundamentos teóricos que envolvem a execução penal.
Já na segunda parte, o que ganha destaque são alguns aspectos pontuais práticos da execução penal e a dignidade da pessoa humana, de modo que o autor discorre sobre questões como o trabalho externo em empresa privada para apenados no regime semiaberto, prisão domiciliar, a falta grave pelo cometimento de novo fato tido como crime em consonância com a presunção de inocência, entre outros.
Em sua terceira e última parte, a obra apresenta exemplos concretos de aplicação judicial administrativa da dignidade da pessoa humana na execução penal, o que se faz com a exposição de atos procedidos pelo próprio autor enquanto Juiz Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville/SC. Neste ponto, destacam-se portarias que versam sobre a remição pela leitura e a proibição da revista íntima vexatória, além de outros.

Digna a obra, que preza e luta pela dignidade da pessoa humana em todos os níveis. A escrita do autor é impecável e a bandeira que este levanta merece o devido reconhecimento e aplausos.
Recomendo!