Estatuto do Idoso - Legislação Saraiva de Bolso

Editora Saraiva, Antonio Luíz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes

Saraiva

2012

48 páginas

1h 36m

ISBN-13: 9788502177840

Português Brasileiro

Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.
ESTATUTO DO IDOSO – instituído pela Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003, destinado a regular os direitos fundamentais, as medidas de proteção, a política de atendimento, o acesso à justiça para a proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A Lei tipifica os crimes em espécie e, também, determina a aplicação das respectivas penas.
Enfim, um manual de cidadania para todos que atingiram a terceira idade e para aqueles que convivem com esse grupo ou de alguma maneira trabalham na sua defesa e proteção.