Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Jair Lot Vieira (supervisão editorial)

Edipro de bolso

2015

253 páginas

8h 26m

ISBN-13: 9788572839266

Português Brasileiro

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Vigência após 1 (um) ano da data da publicação (17 de março de 2015). TEXTOS VETADOS. RAZÕES DOS VETOS. NOTAS COM AS NORMAS CITADAS. ÍNDICE REMISSIVO. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. PRINCIPAIS MUDANÇAS: Priorização da conciliação antecipada; Celeridade dos processos; Ordem cronológica para julgamento de processos; Redução de recursos; Facilitação no processo de divórcio; Conversão de ações individuais em coletivas; Fortalecimento da igualdade nas decisões de casos idênticos; Determinação de que decisões de tribunais superiores orientem casos semelhantes;