Míni Código Saraiva PENAL - Constituição Federal e legislação complementar

Editora Saraiva

Editora Saraiva

2014

926 páginas

1d 6h 52m

ISBN-14: '9788502212091

Português Brasileiro

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por email e SMS; Destaques desta edição: Lei n. 12.878, de 4112013 (Altera o Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.873, de 24102013 (Altera a Lei n. 8.666/93 e a n. 11.101/05); Lei n. 12.850, de 2813 (Organização Criminosa); Lei n. 12.845, de 1.º813 (Atendimento de Vítima de Violência Sexual); Decreto n. 7.950, de 13313 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).