Curso de Direito Constitucional -

Dirley da Cunha Jr.

Juspodivm

2014

1064 páginas

1d 11h 28m

ISBN-13: 9788577619399

Português Brasileiro

"Conforme Emenda Constitucional nº 76/2013 É com enorme alegria que apresento a 8ª edição do Livro Curso de Direito Constitucional, que foi revisto, atualizado e ampliado. Agradeço a todos que confiaram em nosso trabalho, deixando aqui o registro de que foi exatamente esse sentimento de fé e crédito que nos motivou a melhorar ainda mais o Livro, acrescentando matérias não tratadas anteriormente e aprofundando em tantas outras já abordadas. A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX)".