Lei Maria da Penha - Uma análise criminológico-crítica

Marilia Montenegro

Revan

2015

264 páginas

8h 48m

ISBN-13: 9788571065376

Português Brasileiro

A autora, Marilia Montenegro, apresenta a Lei Maria da Penha colocando o foco na relação entre o Sistema Penal e o Sistema Punitivo com os vínculos familiares e de afeto em esfera privada. Em uma análise crítica e original, a autora apresenta como a aplicabilidade da própria lei – que deveria proteger – pode contribuir para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher.

Resenhas (2)

5 (Perfeito)

O livro é fruto da tese de doutorado da autora Marília Montenegro, sob a orientação de Vera Cristina Pereira de Andrade.
Trazendo uma [necessária] perspectiva crítica da Lei Maria da Penha, a autora desmistifica lugares comuns à maioria dos(as) juristas e militantes feministas, como a eficácia do maior rigor penal e transferência de liberdade da mulher ao Estado, via direito penal, a troco de uma suposta proteção.
A conclusão a qual Marília chega é baseada em pesquisas etnográficas realizadas antes da LMP, quando os casos de violência doméstica eram destinados aos juizados especiais, e depois da LMP, com a criação dos juizados próprios e novo tratamento. Portanto, os crimes objeto de análise foram aqueles de menor potencial ofensivo (ameaça, injúria, lesões corporais leves).
Para a autora, a conciliação, via juizado especial criminal, era mais eficaz, pois possibilitava à vítima um lugar de fala e diálogo.
A LMP retirou o protagonismo da vítima, que agora fica sujeita à vontade do Estado, ainda majoritariamente sexista e patriarcal, que definitivamente ?não dá conta? de resolver conflitos de gênero, uma vez que ocorrem, em sua maioria, entre pessoas que convivem ou têm um laço curto de proximidade. Tais relações, por isso, são complexas, envolvendo grande carga psicológica/sentimental e não puramente ocasionais, como na maioria dos delitos.
Apesar de compartilhar da opinião da autora, senti que faltaram pontos essenciais a serem abordados, como o ciclo da violência.
No mais, a tese é excelente no que se presta a demonstrar e mais uma vez faz-se a crítica ao modelo de sistema penal brasileiro, já há tempos deslegitimado, ineficaz, falido e desumano, que necessita ser superado. E essa superação só poderá vir pela emancipação educacional do povo brasileiro, o que vem sendo obstado pela horrenda desigualdade no país. No que se refere à violência doméstica, enquanto não conseguirmos consolidar a discussão de gênero no ensino básico, fortemente combatida pelo atual governo e líderes fundamentalistas, qualquer lei penal ou política pública será apenas mais um cavalo de Tróia do patriarcado.