Cartão de Crédito - Questões Controvertidas

Alcio Manoel de Souza Figueiredo

Jaruá

2000

179 páginas

5h 58m

ISBN-13: 9788573944693

Português Brasileiro

Nesta obra, o leitor encontra toda a fundamentação do negócio jurídico sobre o cartão de crédito, sistema sem qualquer regulamento legislativo, as obrigações de cada parte no contrato (emissora, fornecedor, usuário e instituições financeiras); trata de oferta, da publicidade, das condições que integram o contrato, das cláusulas abusivas e iníquas incompatíveis com a boa-fé, com a eqüidade e aponta as práticas danosas inseridas nas cláusulas dos contratos, estes de difícil interpretação por parte de um leigo.
O autor demonstra com muita procedência e farta pesquisa os abusos praticados pelas administradoras de cartões, ou seja, a cobrança de juros acima do limite constitucional; a cláusula-mandato, a alteração unilateral do contrato, a transferência de riscos e que o contrato de cartão de crédito não é título executivo, dentre outras preciosas colações que interessam diretamente a advogados, juízes, promotores e principalmente aos usuários que podem se inteirar de todo o sistema.