Direito Administrativo -

Fernanda Marinela

Saraiva

2015

1112 páginas

1d 13h 4m

ISBN-13: 9788502626812

Português Brasileiro

Esta 9ª edição traz as mais significativas alterações ocorridas no Direito Administrativo na última década. A nova edição chega ao mercado com o que há mais atualizado, de modo a conferir ao leitor a mais recente formatação do Direito Administrativo possível. Com a aprovação do novo Código de Processo Civil e a Lei das Parcerias voluntárias, vários conceitos foram alterados, tornando-se tecnicamente mais apurados pela nova legislação. Com isso, o livro ganhou mais um capítulo, o do Terceiro Setor, que passa a tratar dos entes de cooperação, bem como o Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias e as denominadas Organizações da Sociedade Civil. Nos capítulos de Licitações e Contratos também há mudanças importantes em razão da edição da Lei Complementar nº 147 que estabeleceu novas regras para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Regras que, apesar de não alterarem diretamente a Lei nº 8.666/93, criam novas preferências para essas empresas.
A Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014 introduziu mudanças significativas nas desapropriações previstas no art. 243, da CF., o que implicou em novas alterações e atualizações. Além destas novidades legislativas, a nova edição também conta com as atualizações jurisprudenciais, com comentários às novas súmulas, repercussões gerais e recursos repetitivos julgados no último ano, aspecto fundamental para os aplicadores do Direito Administrativo, pois trata-se que de uma disciplina que pela falta de codificação convive com uma grande divergência doutrinária encontrando, muitas vezes, a solução na jurisprudência. O fato de muitos temas do Direito Administrativo estarem pautados em Súmulas Vinculantes e repercussões gerais, obriga os aplicadores do Direito a estudar e conhecê-los com uma profundidade que me obriga a escrever sempre atualizado para oferecer ao Leitor o que há de melhor para seu exercício no Direito.