Abolicionismos Penais

Vera M. Guilherme, Gustavo Noronha de Ávila

Lumen Juris

2015

117 páginas

3h 54m

ISBN-13: 9788584402007

Português Brasileiro

Falar sobre Liberdade, hoje , ainda é possível dentro de um contexto de panpenalização? Podemos imaginar para além da punição em uma época na qual a utopia não mais faz parte do sentido da caminhada, mas, isto sim, passa a representar o ponto em que o asfalto cede? Essas são algumas questões que pretendemos problematizar.

Resenhas (1)

3 (Bom)

A fala pela e sobre a liberdade é vista muitas vezes como algo incômodo, de modo que a minimização de tal discurso acaba sendo procedido por vozes de vieses dita pragmáticas, conservadoras e realistas, sendo que as tentativas em tal sentido acabam utilizando argumentos geralmente esperados, pois dificilmente inovam no diálogo. A luta pela liberdade seria utopia - é um bom exemplo do que geralmente se é dito pelos que são avessos aos ideais de libertação. No entanto, insistindo nessa luta em prol da liberdade, os autores tracejam as linhas que seguem no livro com o intuito de expor os pontos que sustentam aquilo que defendem.

O livro é dividido em cinco capítulos, cada qual dialogando de maneira clara com o leitor algumas problemáticas no campo da justiça social.
No primeiro capítulo é analisado o problema da repercussão nas redes sociais da repressão contra crimes, tomando como base da exposição a política criminal de drogas no Brasil e situando o escrito com base num caso concreto.
No capítulo que segue, há uma análise pormenorizada e refletida acerca da recente política criminal legislativa uruguaia para com as drogas, defendendo os autores que por mais progressista tenha sido a inovação em tal sentido pelo Uruguai, vários problemas ainda seguem existindo, vez que o Estado teria "assumido o lugar do traficante".
Na terceira parte, há a exposição da forma com a qual se seduz através de práticas autoritárias, reclamando os autores que ainda não teria ocorrido uma justiça de transição no Brasil.
No capítulo seguinte, aborda-se a problemática da esquerda punitiva e se diz sobre a necessidade de uma autocrítica em alguns setores sociais.
Por fim, tem-se a exposição das "contribuições do abolicionismo de Mathiesen para a realidade punitiva/encarceradora brasileira", onde é analisado um estudo feito pela proposta do KROM ("Associação Norueguesa para a Reforma Penal") e suas conclusões a fim de se fazer um comparativo com o cenário brasileiro.

É um livro que tem o seu local de fala pautado no ideal abolicionismo, corrente esta que é devidamente explicada em seus principais aspectos a fim de se evitar equívocos pelo leitor. A proposta é a de inauguração de uma linha de debate, visando engrossar aquilo que é sustentado pelos autores: a tentativa de demonstrar que as estratégias tópicas não são utópicas.
Particularmente, vejo a situação atual ensejando numa distância bastante considerável da proposta do abolicionismo. Mesmo sendo bastante crítico do sistema, ainda não consigo vislumbrar um cenário em que este ideal se faça presente de maneira concreta - a não ser num plano ideal, portanto, utópico. Seja como for, como já disse um grande autor, a utopia é necessária para que nos faça continuar seguindo. A defesa dos autores faz, no mínimo, com que o leitor reflita sobre vários dos pontos abordados. Daí que vale conferir para que se faça o diálogo.