Lugar nenhum (Arquivos da repressão no Brasil) - militares e civis na ocultação de documentos da ditadura

Lucas Figueiredo

Companhia das Letras

2015

248 páginas

8h 16m

ISBN-13: 9788535926408

Português Brasileiro

Convidados a examinar os documentos que estão na origem deste livro, os historiadores José Murilo de Carvalho, Daniel Aarão Reis Filho e Ângela Maria de Castro Gomes foram unânimes: trata-se de material "de valor histórico inestimável para a sociedade brasileira".

Coordenadora da Coleção - Heloisa M. Starling

Entre os incontáveis mistérios que cercam o período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-85), a ocultação dos arquivos secretos da repressão é um dos mais controversos. Desde a volta da democracia, em 1985, sucessivas tentativas de abrir os arquivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram feitas pelo Ministério Público e pela Justiça. Mas a resposta dos militares era sempre a mesma: foram destruídos e não há vestígio deles em nenhum setor das Forças Armadas. Nesta brilhante reportagem investigativa que inaugura a coleção Arquivos da Repressão no Brasil, Lucas Figueiredo mostra que não é bem assim. O jornalista teve acesso a um conjunto de microfilmes do Cenimar - o temido Centro de Informações da Marinha. O material foi examinado por peritos da Biblioteca Nacional, que atestaram sua autenticidade, e analisado por historiadores renomados, que foram unânimes quanto a sua importância. Os documentos não deixam dúvida: os militares sempre souberam mais do que revelaram. Desde o início, tinham registros precisos sobre o destino de presos políticos tidos como "desaparecidos", mas na realidade mortos pela repressão. Ainda existem registros desconhecidos sobre o período? Por que os militares insistem em ocultar seus arquivos, mesmo passados trinta anos do fim do regime ditatorial? Por que, de Sarney a Dilma, nenhum presidente civil do pós-ditadura obrigou a Marinha, a Aeronáutica e o Exército a abrir seus arquivos secretos? O que esse impasse diz sobre o poder das Forças Armadas e a democracia no Brasil de hoje? Eis algumas perguntas que este livro procura responder.

Farto em informações inéditas e escrito com agilidade e precisão, Lugar nenhum revolve feridas abertas e traz à luz uma página sombria da história brasileira.

Resenhas (6)

3 (Bom)

Um dos princípios constitutivos dos governos democráticos consiste na subordinação do poder militar ao poder civil. No entanto, desde 85, órgãos e centros de informação da marinha, do exército e da aeronática têm dado reiteradas mostras de que esse pilar não tem a menor validade. Por mais de 30 anos as forças armadas (auxiliadas por representantes civis) negam acesso aos arquivos secretos da ditadura, documentos que os próprios militares já deram provas de existência mesmo após terem sido declarados perdidos ou destruídos (como é o caso do projeto Orvil de 1988, além de divergências significativas em relatórios apresentados em 1993 e 2013, para citarmos alguns exemplos).
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A pesquisa do jornalista Lucas Figueiredo (que participou da CNV — Comissão Nacional da Verdade) apresenta ampla documentação sobre o processo de aperfeiçoamento de tecnologias de arquivo e informação empreendido pelas forças armadas ainda no início dos anos de exceção. Orientados pelo princípio legalista dos regimes autoritários (quaisquer medidas, por mais absurdas, vêm sempre acompanhadas de um verniz legal), militares se atiraram num impulso burocrático preservacional o qual, próximo à reabertura política, cedeu espaço ao desespero da ocultação e do embuste. Contra uma legislação que protege “documentos de valor histórico” e prevê ofícios lavrados que autorizem sua destruição, a atitude dos órgãos de informação das forças armadas não apenas sugere confissão de culpa, mas é, sobretudo, caso evidente de destruição e ocultação de provas, crime previsto em nossa constituição.
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Mesmo durante a CNV, os arquivos continuaram secretos. Mesmo com ordem expressa da Justiça Federal emitida em março de 2009 para que documentos sobre a Guerrilha do Araguaia fossem imediatamente apresentados, o Exército sequer respondeu. Permaneceu inerte, assim como a ordem judicial. Mesmo com pressão de familiares e declaração de generais que asseguram que “foram queimados coisa nenhuma”, os arquivos sigilosos continuam aí: protegidos por um resíduo de autoritarismo que assassina e mata a morte.