Reforma e "contra"-reforma penal no Brasil - Uma ilusão... que sobrevive

Jackson Chaves de Azevêdo

OAB/SC

1999

120 páginas

4h 0m

ISBN-10: 8586988081

Português Brasileiro

Resumo:Demonstra os equívocos da reforma penal de 1984 e várias leis posteriores. Aponta a contradição entre aquela reforma, sustentada no discurso minimalista, e a legislação posterior, inspirada nos movimentos denominados 'lei e ordem', assim como, de outro, a continuidade ideológica entre elas, na função de legitimação do sistema penal, com ênfase em sua principal característica: a seletividade