A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social? - A Cor do Sistema Penal Brasileiro

Paulo Rangel

Atlas - Grupo Gen

2015

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788597001211

Português Brasileiro

Este livro versa sobre o tema polêmico da “diminuição da menor idade penal”. O autor faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano.
O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato de que adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham uma dimensão de “atos de violência desmedida”, causando profunda indignação à sociedade.
A obra vem desmitificar o estigma de que toda violência emana dos “menores”. Faz abordagem educacional e familiar da questão, mostrando que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em “crimes”.
A educação é a chave de sucesso de qualquer país civilizado, e a obra revela o estarrecedor nível de escolaridade dos menores infratores. Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas na obra são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis à diminuição.
Livro recomendado para todos os profissionais da área de ciências sociais e ao público de um modo geral. Qualquer cidadão tem interesse na discussão do tema que, de certa forma, atinge a todos, direta ou indiretamente. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Resenhas (2)

4 (Muito bom)

O livro aborda um tema espinhoso, dada a polêmica que gera a discussão acerca da "diminuição de menor idade penal". O ponto de partida, ao mesmo tempo de conclusão, é exposto pelo autor no sentido da defesa de que a redução se trataria de um tremendo retrocesso social. As razões são muitas. Nas palavras de Rangel: "seria cômodo e fácil eu defender a diminuição da menor idade penal e, consequentemente, a prisão de todos os menores que cometem crimes. Até porque esse é um sentimento nacional, mas um pouco mais de ética e responsabilidade me fazem repensar essa postura reacionária".

As coisas muitas vezes são mais complexas do que aparentam. A questão da redução da menor idade penal é uma delas. Para muito além daquilo que parece ser óbvio, a temática abordada na obra merece um estudo profundo e sério. Daí que Rangel não se situa apenas no plano jurídico para tecer sua exposição. A abordagem se dá num viés histórico, social, jurídico e econômico. Além disso, com base em Bauman, expõe o medo como fator motivador das posturas em sentido contrário ao que defende no livro.
Durante toda a construção argumentativa, sempre embasada, o autor desconstrói alguns mitos, dentre os quais as comparações da legislação brasileira sobre o tema com outros países e o da suposta democracia racial no Brasil. O preconceito, arraigado culturalmente em nossa sociedade, é exposto após ser desvelado - daí o subtítulo que leva a obra ("a cor do sistema penal brasileiro"). "A sociedade finge que se preocupa com o outro, mas é puro cinismo e hipocrisia de uma sociedade consumista e egoísta em que o ser humano é visto como um negócio", pontua o autor ao reunir algumas bases que dariam o impulso justificante da vontade da maioria no sentido de ser favorável à diminuição.
Os problemas gritantes do sistema atual são devidamente apresentados pelo autor, quando ainda é feita uma projeção das consequências caso e redução fosse posta em prática.
Algumas propostas legislativas nesse sentido são refutadas pelo autor, o qual apresenta o projeto e o desconstrói ao evidenciar as celeumas ali presentes.

A mensagem do autor é bem clara, e sua defesa é feita com robustez. "A diminuição da menor idade penal é engodo, ardil, é estelionato eleitoral usado por determinados políticos". "Economicamente, será um desacerto dos mais graves, pois a renda per capita do País, por sua vez, vai diminuir com o aumento da violência". "Diminuir a menor idade penal para 16 anos é aumentar o número de jovens que vai entrar no sistema penitenciário e vai sair pior do que entrou". "Se a intenção dos defensores da diminuição [...] é a destruição total da juventude e o aumento da violência na sociedade, a tese é perfeita". "O negro escravo de ontem é o suspeito negro de hoje". Esses e diversos outros são os arremates do autor, deixando bem clara a sua posição acerca da temática. A solução apontada para a problemática que dá o mote para as vozes que pleiteiam pela redução, estaria no campo da educação, "pois um País é construído e solidificado, em suas estruturas, com a educação dada a seu povo, e não com o cárcere".
Uma obra que colabora para a discussão sobre o tema, já que expõe diversos fatores de base para além do jurídico. Interessante para quem queira estudar a questão um pouco mais a fundo.