Direito e Processo do Trabalho Aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública -

ROGERIO NEIVA PINHEIRO

Método

2015

296 páginas

9h 52m

ISBN-13: 9788530945909

Português Brasileiro

A presente obra é fruto da experiência teórica e prática do autor no lidar com o tema dos precatórios e com a Fazenda Pública no polo passivo de demandas judiciais. Experiência teórica ao integrar a comissão instituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar e tornar exequível a Emenda Constitucional 62/2009, sobre precatórios, resultando na Resolução 115 do CNJ. Experiência prática ao integrar o Juízo de Conciliação e Execução de Precatórios do TRT da 10ª Região, lidando com uma infinidade de processos de execução contra a Fazenda Pública, na esperança de obter sua quitação. Transmitir em livro toda essa experiência é contribuir para a melhor solução das demandas contra o Estado, em sua fase final de execução, de modo a contentar, no possível, tanto credores quanto devedores, pelo modo de se conduzir tais processos.

Ives Gandra Martins Filho